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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que este

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com bastante orgulho que nós este promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo encontre mais informações após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual no passado eram demasiado frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse visitar o site de que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida você pode verificar aqui do qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ do pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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